Fran, perguntou...
É possível aprovar uma obra e dar a placa de identificação antes de termina-la?
Tenho uma casa de 2 pavimentos construída ( ainda não está acabada ) em contagem / MG e a prefeitura está me exigindo planta aprovada e placa de identificação...é possivel aprovar essa obra???
Engenheiro Civil, respondeu...
A placa é uma exigência dos conselhos técnicos (CREA e CAU) e sua presença indica que a obra tem um responsável técnico (projeto e ou execução) que emitiu competente ART/RRT (documento de Responsabilidade Técnica) registrado no seu Conselho. A prefeitura exige o projeto para aprovação a fim de confirmar se o mesmo está de acordo com as normas do...