Iohana, perguntou...
Posso trocar cerca por muro em casa geminada?
Moro em uma entre 5 casa geminadas. Sou da casa 2, portanto divido cerca com a casa 1 e 3. Entretanto, tenho tido problemas com o vizinho da casa 3, o qual se mudou recentemente e tem feito reclamações sobre meu cachorro. Gostaria de saber se posso trocar a cerca que divide nossas casas por um muro, para evitar mais conflitos? Estou disposta a arcar com...
Empreiteira Lrj, respondeu...
Há na lei o artigo 1305 do Código Civil(Direito de Construir) que prega:" O confinante que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contiguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar...". Ou seja, vc pode fazer o muro, mas se por acaso o seu vizinho precisar usá-lo, vc...
