Todos sabem que o Brasil é um país extremamente burocrático, o que acaba fazendo com que muitas pessoas desistam de formalizar seus negócios por receio da quantidade de exigências que precisarão cumprir. Porém, quando o assunto é a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), existem algumas facilidades para quem é um pequeno empresário que tornam esse procedimento mais simples e rápido. Ter um CNPJ pode contribuir com o crescimento do seu negócio e aumento dos lucros, além de permitir o acesso a diversos benefícios como empréstimos a juros mais baixos e regime de tributação simplificado. Gostaria de saber mais sobre o assunto e compreender melhor a diferença entre MEI e ME? Confira abaixo as perguntas e respostas que elaboramos para ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas.
Quais são as vantagens de ter um CNPJ?
Além da possibilidade de obter empréstimos com juros mais baixos e da tributação simplificada que já mencionamos, abrir um CNPJ pode trazer diversas outras vantagens para o seu negócio, como por exemplo o acesso a benefícios previdenciários, desde que sejam feitos os devidos recolhimentos, emissão de notas fiscais, conta bancária com baixos custos, suporte técnico do SEBRAE com cursos e treinamentos gratuitos, etc. Vale destacar ainda que a abertura de um CNPJ é essencial para formalizar seu negócio e pode abrir portas para comercializar produtos e serviços com grandes empresas e até mesmo órgãos públicos.
Quais são as principais formas de abrir um CNPJ?
Para os pequenos empresários, existem basicamente duas formas de se obter um CNPJ, que são através das categorias de MEI (microempreendedor individual) e ME (microempresário). O que irá definir a escolha por uma categoria ou outra é o faturamento anual obtido, que no caso do MEI está limitado a R$ 81 mil e para o ME vai até R$ 360 mil. Além disso, existe uma lista que define quais atividades podem ser enquadradas como MEI e ele pode ter apenas um funcionário. A forma de abertura do CNPJ no caso do MEI é mais simples, basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro gratuito de forma on-line. Já para os MEIs o procedimento é um pouco mais complicado, sendo necessário apresentar um contrato social perante a Junta Comercial de sua cidade, além de obter alvarás junto à prefeitura e corpo de bombeiros, etc. Por isso, em alguns casos vale a pena contratar uma assessoria ou escritório de contabilidade para realizar esse serviço.
Como é o regime tributário para quem é MEI e ME?
No caso do MEI, a regulamentação do regime tributário é feita pela Lei Complementar nº 123/06 que estabelece a necessidade de ele ser enquadrado no Simples Nacional, não sendo possível optar por outro tipo de regime tributário. Sendo assim, o MEI irá recolher um valor fixo mensal a título de tributação, que pode ser de R$ 50,90, R$ 54,90 ou R$ 55,90, variando conforme a atividade exercida. Para quem é ME, o valor a ser pago mensalmente irá depender da receita obtida e também do tipo de atividade desempenhada. Além disso, o ME pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
De que forma é feita a gestão financeira do MEI e do ME?
Para quem se enquadra como MEI, a gestão financeira do negócio é feita de forma bem simples, e o próprio empreendedor pode realizar essa atividade controlando mensalmente as receitas e despesas. No caso do ME, a gestão já é um pouco mais complexa e exige atenção a todos os detalhes, por isso é recomendável contar com a ajuda de um contador especializado para realizar esse trabalho de forma correta e segura, evitando assim qualquer tipo de irregularidade para sua empresa.
