Marcelino Sd, perguntou...
Quem é o responsável legal pela construção de uma casa?
A casa de um amigo meu foi construída em um bairro novo e regularizado pela prefeitura. A casa ficou baixa em relação ao nível da rua e as águas da chuva estão entrando dentro da casa, causando danos nos móveis etc. De quem é a culpa? Da construtora ou da prefeitura? Entendo que houve falha no projeto, ou seja, não previram o que poderia acontecer.
Projetos Arquitetônicos E Obras, respondeu...
O responsável técnico é o profissional habilitado perante a prefeitura do município onde se encontra o imóvel. Um dos documentos exigidos para a análise e aprovação do projeto é a A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica, se for um engenheiro ou o R.R.T. (Registro de Responsabilidade Técnica) se um arquiteto.
Ele responde civil e criminalmente pelo...